Um ajustamento salarial de 6% a 14% para os órgãos de defesa e segurança, que vai ser aplicado a partir de Outubro, foi hoje aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros de Angola. O MPLA, para além de ter medo político da UNITA, está em pânico perante qualquer reacção destas forças que poderão (remotamente, é claro) querer que Angola seja um Estado de Direito.
O ajuste salarial dá cumprimento à promessa feita pelo Presidente angolano, João Lourenço, no dia da sua investidura, na quinta-feira, quando anunciou que esta seria uma das medidas a tomar nos primeiros dias do seu novo mandato.
O aumento dos vencimentos destina-se aos efectivos das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional e anda em torno dos 6%, mas são superiores no caso das categorias mais baixas, devendo ser processado com retroactivos desde Junho, noticiou a Radio Nacional de Angola.
Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a proposta está assente num ajustamento de 6% e foi considerada uma reserva financeira para este fim, havendo condições para avançar com a sua implementação, que visa melhorar o poder de compra dos efectivos.
Na reunião foi também apreciada uma proposta de revisão da previsão macroeconómica executiva referente ao ano de 2022.
Recorde-se que o chefe de Estado do MPLA (seria de Angola se tivesse ganho as eleições), João Lourenço, prometeu no passado dia 15 “ser o Presidente de todos os angolanos” (do MPLA) e promover o desenvolvimento económico e o bem-estar da população, indo mesmo ao ponto de prometer defender os macacos e os chimpanzés (será também com um aumento do salário?), ao discursar na cerimónia da sua posse.
“Ao assumir, por mandato do povo soberano, as funções de Presidente da República de Angola, declaro por minha honra respeitar a Constituição e a Lei, ser o Presidente de todos os angolanos e governar em prol do desenvolvimento económico e social do país e do bem-estar de todos os angolanos”, disse o chefe de Estado do MPLA, em Luanda.
Supostamente reeleito com 51,17% dos votos, numa eleição contestada judicialmente pela oposição, mas entretanto validada pela sucursal do MPLA, o Tribunal Constitucional, João Lourenço felicitou o povo do MPLA, que considerou “o real e verdadeiro grande vencedor” das eleições de 24 de Agosto, que lembrou já serem consideradas “as mais disputadas eleições gerais da história da jovem democracia angolana”. Quem diria, não é?
João Lourenço elogiou os angolanos do MPLA por fazerem “as melhores opções” e escolherem “com muita responsabilidade o futuro do seu país”.
“Ao elegerem o MPLA e o seu candidato, apostaram na continuidade como forma segura de garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico e social do país”, afirmou, felicitando também todos os partidos e coligações pela sua participação nas eleições, “o que contribuiu para o fortalecimento da nossa democracia”.
Na verdade, quando ganha quem perdeu, nunca a democracia sai fortalecida. Mas como João Lourenço tem do seu lado, para além das conhecidas sucursais do MPLA (TC e CNE), também as Forças Armadas e Polícia (supostamente apartidárias), tudo é possível. Aliás, pouco antes da tomada de posse, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar, general Francisco Furtado, disse que o exército (fortemente armado) nas ruas de Luanda servia para proteger o povo e acusou a oposição de ter apostado numa estratégia de subversão para derrubar o governo.
Sobre o seu segundo mandato, trocando os seis prometidos em 2017 por meia dúzia em 2022, o Presidente prometeu mais do mesmo, e dedicar todas as suas forças e atenção à “busca permanente das melhores soluções para os principais problemas do país, a começar pelo sector social e pelo bem-estar da população. Na altura, os 20 milhões de pobres que Angola tem nas suas “fileiras” estavam mais preocupados em cumprir com a ordem superior para aprenderem a viver sem… comer.
“Continuaremos a investir no ser humano como principal agente do desenvolvimento, na sua educação e formação, nos cuidados de saúde, na habitação condigna, no acesso à água potável e energia eléctrica, no saneamento básico”, disse. Ou seja, repete 2017 e daqui a cinco anos estará a dizer o mesmo. O MPLA é mesmo assim. Há 47 anos que mente às segundas, quartas e sextas, aldrabando às terças, quintas e sábados. Aos domingos descansa.
João Lourenço prometeu também incentivar e promover o sector privado da economia, “para aumentar a oferta de bens e serviços de produção nacional, aumentar as exportações e criar cada vez mais postos de trabalho para os angolanos, sobretudo para os mais jovens”.
“O cidadão em geral, o trabalhador e o jovem em particular, continuam no centro das nossas atenções”, disse João Lourenço, prometendo trabalhar para que a economia angolana “possa garantir ao trabalhador um salário condigno e um poder de compra que seja compatível com a capacidade de aquisição dos bens essenciais de consumo da cesta básica”.
Prometeu igualmente “dar continuidade e concluir” infra-estruturas como o porto de águas profundas do Caio em Cabinda, os aeroportos de Cabinda, de Mbanza Congo e o Internacional António Agostinho Neto em Luanda, as refinarias de petróleo de Cabinda, do Soyo e do Lobito, entre outros, e comprometeu-se a construir sistemas de captação, tratamento e distribuição de água do BITA e da Quilonga para solucionar o défice de água de Luanda, assim como os canais e barragens no âmbito da luta contra os efeitos da seca no sul de Angola.
A igualdade do género foi outro tema abordado no discurso do chefe de Estado do MPLA, que defendeu a igualdade de oportunidades e promoção da mulher nos mais altos cargos do Estado do MPLA, nos cargos públicos e de liderança em diferentes sectores da sociedade angolana. E insistiu na questão da prevenção e combate contra a corrupção e a impunidade, “que ainda prevalece”.
“Vamos todos trabalhar na educação das pessoas para a necessidade da mudança de paradigma, de vícios, más práticas e maus comportamentos instalados e enraizados há anos”, afirmou.
João Lourenço disse ainda contar com “a participação e o escrutínio de todos”, desde os deputados eleitos, às organizações não-governamentais, classes profissionais, sindicatos, do sector empresarial, académicos, igrejas e ‘media’.
Prometeu também que Angola continuará a trabalhar para proteger o planeta das alterações climáticas, nomeadamente com programas de educação ambiental com vista a desencorajar a desflorestação e as queimadas, com acções concretas de redução do consumo dos derivados do petróleo e da utilização da lenha para consumo doméstico ou industrial e com investimento em fontes limpas de produção de energia como barragens, parques fotovoltaicos e projectos de hidrogénio verde.
Satisfeitos ficam os macacos e os chimpanzés que, talvez pela primeira vez, tenham tido direito de antena no discurso de posse de um presidente que, apesar de não eleito, continua no poder.
